| Título: |
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DECRETO Nº 58.088 15/02/2018 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Regulamenta a Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, no que se refere às normas técnicas de instalação de sanitários públicos fixo e móvel, no Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 16/02/2018 p. 1, 3 c. 4, 1 |
| Revogação: |
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Decreto nº 58.317/2018 - Revoga o art. 15 deste Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 58.317/2018 - Altera o art. 13 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 61.327/2022 - Altera os arts. 12 e 13 deste Decreto, bem como acrescenta a este o art. 15-A. (ver documento)
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| Indexação: |
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Concessão - Mobiliário urbano - Outorga onerosa - Normas técnicas - Sanitário público - Sanitário - Publicidade - Instalação - Requisito - Manutenção - Reforma - Concessionária - Responsabilidade - Anúncio - Painel - Dimensão - Distância mínima - SP Obras - SP Urbanismo - Valor - Padronização - Remuneração - Contrapartida - Fiscalização |